Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Saiba como este senhor vê isso? Nãeste era este momento de modo a decidir de vez?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do perigo qual existe para eles.

Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser pela metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei Pode vir a escolher este setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá qual ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: por uma forma rápida, diz qual a contribuição é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há um benefício suposto.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, contudo, segundo  este MPF, tais como não havia propina de modo a conselheiros, não havia garantia do vitória.

ConJur — Este de que o senhor achou por, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso nãeste colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste de coligadas pelo exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em qual acusa um ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do escritório em qual trabalhava saiba como advogado.

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Gozado, qual ganhou uma causa por R$ 40 milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervençãeste estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre este direito e a hipotese por cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União ter de que auxiliar os bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a disparar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Alguém questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois de 24 anos! Do de que adianta a Constituição? De que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem informações especiais pode Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 vizinhos estãeste envolvidas num caso por corrupção, tráfico de influência e lavagem por dinheiro para de que o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi.

ConJur — O conceito de insumo para a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com 1 rol do de que dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a crédito.

Tal história está demasiado cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

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