Orientações topo da Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias do Souza — Toda vez qual, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural saiba como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste por competências.

ConJur — Este conceito de insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que têm a oportunidade de, contudo se nãeste se virarem no Congresso, ele vai ter qual soltar a súmula. E é muito difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece de que a questão mais difícil do trabalhar usando este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — O ministro Celso de Mello diz, no voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem não acatar aquilo que já foi julgado por colegas por corte?

O pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao crédito com este Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), como indenizaçãeste por congelamento de preçESTES na dé especialmentecada por 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituiçãeste e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Deveríamos permitir de que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, 1 instituto por estudos qual se dedique àquele causa.

ConJur — Nos você pode tentar aqui Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, de alguma MANEIRA, possibilitando de que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como um todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração dos processos dos contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direito”, pontua.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituição? De que adianta deter outros controles? Para além disso, possui a duplicidade do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, que tem 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, qual às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode mais abrir este bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e Obter mais informações a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor de modo a o Argumento do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do que dá direito a empréstimo e o qual nãeste dá direito a crédito.

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